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Gilberto Mendes Santos, Bacharel em Direito
Gilberto Mendes Santos
Comentário · há 9 anos
Pedido de vista interrompe julgamento que discute se período de sursis vale para concessão de indulto

Após o voto do ministro Teori Zavascki, que reconheceu ser possível considerar o período de prova do sursis (suspensão condicional da pena) para fins de concessão de indulto natalino, o julgamento conjunto de quatro Habeas Corpus que discutiam o tema foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
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